Prefeitura Municipal de Cortês (FMS, FMAS e EDUCACAO)
2.099 SERVIÇO
I E DO NASCIMENTO TECNOLOGIA SOLUCOES EM GESTAO
29.127.642/0001-38
12/02/2024 a 31/12/2024
12/02/2024
R$ 36.400,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 | 5.000 OUTROS | Constitui objeto do presente a contratação por dispensa de contratação de empresa especializada para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de Portal da Transparência, e-SIC (sistema eletrônico de informação ao cidadão), Ouvidoria Municipal, carta de Serviços ao Usuário (CSU), englobando migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 121/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, visando atender as necessidades técnicas e operacionais do Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, e da Prefeitura Municipal de Cortês/PE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II do instrumento convocatório. | 10/04/2024 | 31/12/2024 | R$ 36.400,00 |
| Nome do Fiscal do Contrato | ALICÍA OLIVEIRA DE MELO |
| Documento de Identificação do Fiscal | ***.***.673-89 |
| Matrícula do Fiscal do Contrato | 20210087 |
| Número da Portaria do Fiscal do Contrato | 858 |
