Publicado em: 04/04/2023
Aos 04 (quatro) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (04/04/2023), às 10h, nesta cidade de Cortês, Estado de Pernambuco, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento a Lei 14.113/2020 (Nova Lei do Fundeb) e a Lei Municipal nº 1.147/2021, no tocante a renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB para o Mandato de 2023-2026, por esse motivo, após as indicações de estilo pelas categorias elencadas nos dispositivos legais anteditos, designou-se reunião para eleição do PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, que deverão ser eleitos pelo seus pares, de forma democrática e transparente, para isso, todos os indicados poderão pleitear os
referidos cargos, exceto os que são expressamente impedidos pela Lei específica do CACS-FUNDEB (Lei 1.147/2021) em seu parágrafo único do art. 12, mas que terão direito ao voto, como os demais. Iniciada a reunião, a nova Secretária Municipal de Educação Simoneide Lira de Oliveira Silva, agradeceu a todos e enfatizou a importância do conselho e que os desafios são muitos, mas que estaria a disposição para
dirimir quaisquer dúvidas, como também da importância de atentarem para as prestações de contas dos recursos recebidos e investidos na Educação, bem como sobre os investimentos no transporte escolar. Logo após o assessor técnico da Secretaria Municipal de Educação fez uma explanação sobre o Novo
Conselho do CACS-FUNDEB, sua função, seu funcionamento e sua importância como controle social e enfatizou a necessidade da eleição do presidente e vice presidente para o mandato 2023-2026. Em seguida, o representante dos Professores José Edson, falou sobre a responsabilidade que é imputada a cada membro e que deverão exercer suas funções com esmero, pois os órgãos de controle (TCE e Ministério Público), podem convoca-los para esclarecimentos e independentemente de cunho político, este Conselho deve procurar ser o mais imparcial possível, a fim de atender aos seus objetivos ora elencados na legislação. Aberta a oportunidade para que os presentes se candidatassem para a função de Presidente se disponibilizaram o José Edson (Representante dos Professores) e Maria Riselda (Representante dos Diretores) e após os votos, ficaram eleitos: José Edson Lima da Silva (PRESIDENTE) e para Maria
Riselda Medeiros de Melo (VICE PRESIDENTE) para o mandato 2023-2026. Sem mais para o momento, informou a secretária que a presente ATA será encaminhada para nomeação através de Portaria e posteriormente enviada para atualização do sistema CACS- SISCACS. Nada mais havendo, mandou finalizar a presente ata. Eu, Maria Daniele de Oliveira, secretariei e assino.
