| Entidade: | Secretaria Municipal da Cidade, Infraestrutura e Obras - SECOB |
| Endereço: | Rua 10 de Março |
| Número: | s/n |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.525-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | sobras.cortes@hotmail.com |
| Website: | http://www.cortes.pe.gov.br/index.php |
| Telefone: | (81) 99825-2059 |
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Estudar, projetar, construir, sinalizar, conservar, melhorar, restaurar, operar, fiscalizar e explorar faixas de domínio das estradas e logradouros municipais.
Fiscalizar as construções urbanas e exercer o poder de polícia administrativa quanto às licenças, projetos e preservação dos imóveis, considerando a estética, paisagem monumental, histórica e cultural da cidade.
Promover a fiscalização em estabelecimentos comerciais e industriais, exigindo a documentação legal.
Autuar publicidades irregulares afixadas no território municipal.
Planejar e ordenar o comércio informal e eventos públicos de grande e pequeno porte, além de fiscalizar e autorizar o uso do solo para eventos particulares.
Exercer o poder de polícia administrativa e acompanhar processos de imóveis em risco junto ao Departamento de Proteção e Defesa Civil do Município para garantir a segurança e bem-estar da coletividade.
Atuar no licenciamento e fiscalização de obras particulares urbanas.
Promover o embargo preventivo de construções particulares que estejam em desconformidade com a legislação, normativos aplicáveis ou que ponham em risco a saúde e segurança da população.
Atuar na construção, reforma e manutenção de equipamentos públicos.
Promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Executar ações para a ampliação dos serviços de iluminação pública e coleta de lixo.
Planejar, acompanhar e desenvolver políticas de desenvolvimento urbano, políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, em parceria com esferas de governo, setor privado e organizações não-governamentais.
Planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular e saneamento.
Planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento e controle urbano, urbanização, habitação e saneamento ambiental.
Formular e executar as políticas de recursos hídricos, saneamento e de energia.
Atuar no desenvolvimento dos sistemas rodoviários e de transporte.
