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CORTES - PE

Decretos



Última atualização realizada em: 11/09/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
201807040172018 017-2018
04/07/2018 Decretos Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão (Lei Federal Nacional nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. Visualizar
201803110072018 007/2018
11/03/2018 Decretos Art. 1º - Será de Luto Oficial os 03 (três) dias que se seguirem a este Decreto, em homenagem póstuma à memória do Ex-Prefeito deste Município Dr. José Roberto de Melo Visualizar
201802160042018 004/2018
16/02/2018 Decretos Art. 1º - Será de Luto Oficial os 03 (três) dias que se seguirem a este Decreto, em homenagem póstuma à memória da Ex-Professora deste Município Elba de Siqueira Cansação Feijó de Melo Visualizar
201802050022018 002/2018
05/02/2018 Decretos Art. 1º - Será de Luto Oficial os 03 (três) dias que se seguirem a este Decreto, em homenagem póstuma à memória do Ex Vereador deste Município Gregório Jose de Miranda Visualizar
201901030022019 002/2019
03/01/2019 Decretos Art. 1º. Regulamentar o processo de concessão de Suprimento de Fundos com a finalidade de acudir as despesas de pronto pagamento que não possam se sujeitar ao processo normal das despesas, além de garantir maior dinamicidade ao processo de gestão. Visualizar
201810260302018 030/2018
26/10/2018 Decretos Fica declarada a utilidade pública para a instituição da Servidão Administrativa das áreas de terras abaixo descriminadas, onde serão recuperadas duas pontes deste município da mata sul, afetado pelas enchentes, possibilitando um melhor acesso ao mercado competitivo das comunidades atendidas pelo Prorural sediadas no entorno, cujo recurso é oriundo do Contrato de Empréstimo Banco Mundial/PRORURAL: Visualizar
201701110012017 001/2017
11/01/2017 Decretos Art. 1º - Será de Luto Oficial os 03 (três) dias que se seguirem a este Decreto, em homenagem póstuma à memória do servidor deste Município José Francisco de Lima (Finha); Visualizar
201706130122017 012/2017
13/06/2017 Decretos Art. 1º - Será de Luto Oficial os 03 (três) dias que se seguirem a este Decreto, em homenagem póstuma à memória do servidor deste Município Nilson Soares de França; Visualizar
201707250152017 015/2017
25/07/2017 Decretos Art.1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2017, na cidade de Cortês, Estado de Pernambuco, tendo como tema central “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Visualizar
201709110162017 016/2017
11/09/2017 Decretos Art. 1º O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), adotado pelo Município pela Lei nº 1.066/2017 como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas, substitui qualquer outra forma de publicidade utilizada até a data de publicação deste Decreto, exceto quando a legislação estadual ou federal exigir outra forma de publicação. Visualizar
201603030012016 001/2016
03/03/2016 Decretos Art. 1º - Fica aprovado o reajuste, em 10,70% pontos percentuais, sobre os valores praticados no exercício de 2015, referentes ao preço de fornecimento de água por motor bomba. Visualizar
201904010072019 007/2019
01/04/2019 Decretos Art. 1º. Fica delegada ao Secretario(a) Municipal de Educação, nos limites estabelecidos neste Decreto, a condição única, de Ordenadora e Liquidante das despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cortês, despesas essas especificadas: FUNDEB, PNATE, FNDE, FNE, PROJOVEM, PEJA, além disso todos convênios ajustados com a administração direta ou in direta do Estado ou da união inerentes a sua pasta. Visualizar
201904010082019 008/2019
01/04/2019 Decretos Art. 1º. Fica delegada ao Secretário (a) Municipal de Saúde do município de Cortês, nos limites estabelecidos neste Decreto, a condição única, de Ordenadora e Liquidante das despesas do Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das demais atribuições e responsabilidades normais de seu cargo. Visualizar
201905020102019 010/2019
02/05/2019 Decretos Art. 1º - Fica aprovado o Cronograma Mensal de desembolso do Município para o exercício financeiro de 2019, conforme os valores fixados no orçamento, na forma dos anexos a este decreto, no total de R$ 53.586.000,00 (cinquenta e três milhões e quinhentos e oitenta e seis mil reais). Visualizar
201905020112019 011/2019
02/05/2019 Decretos Art. 1º - Fica aprovada a programação da receita orçamentaria do Município para o exercício financeiro de 2019, desdobradas em metas bimestrais da arrecadação, na forma dos anexos a este decreto, no total de R$ 53.586.000,00 (cinquenta e três milhões e quinhentos e oitenta e seis mil reais). Visualizar
201906190142019 014/2019
19/06/2019 Decretos Art. 1º. Fica determinado que não haverá expediente nos dias 20/06/2019 (feriado de Corpus Christis), 21/06/2019 e 24/06/2019 será ponto facultativo tendo em vista as festividades juninas do município de cortês. Visualizar
201909300242019 024/2019
30/09/2019 Decretos Art. 1º. Fica instituído os feriados no âmbito do Município de Cortês, os dias de sexta-feira santa, 24 e 29 de junho e 04 de outubro dia de São Francisco de Assis Padroeiro do Município de Cortês, em conformidade com a Lei Municipal 286 de 20 de dezembro de 1967. Visualizar
202003170112020 011/2020
17/03/2020 Decretos Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Cortês, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
202003200122020 012/2020
20/03/2020 Decretos Este Decreto dispõe sobre medidas adicionais e temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Cortês, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus até ulterior deliberação. Visualizar
202003240132020 013/2020
24/03/2020 Decretos Fica decretada a situação anormal, caracterizada como "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", no âmbito do Município de Cortês/PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID - 19). Visualizar
202003300142020 014/2020
30/03/2020 Decretos O descumprimento das medidas previstas nos Decretos Municipais nº 011 de 17 de março de 2020 e nº 012 de 20 de março de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores e seus responsáveis, nos termos da Portaria Interministerial 05/2020, principalmente àqueles que se recusarem a permanecer em isolamento ou quarentena, inclusive sob pena de prisão. Visualizar
202003310152020 015/2020
31/03/2020 Decretos Fica determinada a prorrogação por mais 15 (quinze dia), compreendida no período de 01 a 15 de abril de 2020, a suspenção das aulas da Rede Municipal de Ensino Pública do Município de Cortês – PE, determinada pelo art. 4º inciso II do Decreto nº 011 de 17 de março de 2020. Visualizar
202003310162020 016/2020
31/03/2020 Decretos Fica criado o “Programa Merenda em Casa”, que consiste em entrega de 01 (um) kit, denominado de “kit merenda”, composto por 13 (treze) itens de produtos alimentícios, conforme o constante no Anexo Único deste Decreto, a fim de atender os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, os quais encontram-se com suas aulas suspensas em decorrência das determinações contidas no Decreto Estadual nº 48.809/2020, e no Decreto Municipal nº 011/2020, que versam sobre orientações de enfrentamento ao Coronavirus. Visualizar
202004150192020 019/2020
15/04/2020 Decretos Fica determinada a prorrogação por mais 15 (quinze dias), compreendida no período de 15 a 30 de abril de 2020, a suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cortês - PE, prevista nos termos do art. 1º, do Decreto nº 015/2020, e pelo art. 4º inciso II do Decreto nº 011 de 17 de março de 2020. Visualizar
202004300242020 024/2020
30/04/2020 Decretos Fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cortês - PE, prevista nos termos do art. 1º, do Decreto nº 015/2020, pelo art. 4º, inciso II, do Decreto nº 011 de 17 de março de 2020, e, pelo art. 1º, do Decreto nº 019 de 15 de abril de 2020, até o dia 31 de maio de 2020. Visualizar
202006190362020 036/2020
19/06/2020 Decretos Dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, como medida temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
202006010372020 037/2020
01/06/2020 Decretos Altera o Decreto nº 036, de 19/06/2020, que dispõe sobre a continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal Pública e Privada do Ensino, no MUNICÍPIO DE CORTÊS, dando nova redação a dispositivos do decreto, em face das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar